Legislação municipal · Manfrinópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Nomeia Auxiliar de Serviços Gerais da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Nomeia Contador Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Nomeia Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Vereadores de Manfrinópolis, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Suplementar e Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MANFRINÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2018.
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Manfrinópolis, para o período de 2018 à 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de MANFRINÓPOLIS para o exercício de 2018 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover empreendimento habitacional em conjunto com o Estado do Paraná, em lotes de propriedade do Município e realizar a titulação aos beneficiários finais no âmbito do Programa Família Paranaense e dá outras providências.
Altera dispositivos da Legislação Municipal vigente e dá outras providências
Dispõe sobre a implantação do Serviço de guarda subsidiada para crianças e adolescentes em situação de risco social, denominado Serviço Família Acolhedora e dá outras providências.
Constitui no âmbito do Poder Legislativo Municipal o Fundo Financeiro da Câmara Municipal de Manfrinópolis, com objetivo específico de Aquisição de Imóvel, Construção de Edifício e Aquisição do Mobiliário necessário ao funcionamento da Sede Própria.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Cria cargo de provimento efetivo e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir um Crédito Adicional Especial, no orçamento geral do corrente exercício.
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 0464/2012, com suas alterações posteriores, e dá outras providências.
Altera/acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 0529/2014, com suas alterações posteriores e dá outras providências.
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - Fracking e refraturamento hidráulico – re-fracking na esfera da competência municipal, bem como, proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outros produtos usados para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Manfrinópolis/PR.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar bem móvel de propriedade do município.
Institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e no âmbito do Município de Manfrinópolis e dá outras providências.
Autoriza a extinção do Consórcio Intermunicipal Vale do Capanema e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h38 · Norma mais recente da lista: 08/01/2018