Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento geral do Município e da outras providências no valor de 193.050,00.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento geral do Município e da outras providências no valor de 80.000,00.
Autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento geral do Município e da outras providências no valor de 751.583,43.
Denomina de "Professora Magali Ribas Sphair Padilha" a Biblioteca Pública Municipal do Patrimônio do Guarani, localizada no Centro de Eventos Polon Radecki, no Município de Mamborê, Estado do Paraná.
Revoga a Lei 06/1965, alterando o nome da Praça Marechal Cândido Mariano da Silva Rondon, para Praça Hugo Bogucheski e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração da denominação de vias públicas no Conjunto Nossa Senhora Aparecida, Município de Mamborê – Paraná.
Denomina a quadra de futebol society localizada na Praça das Flores como “Quadra Vanderlei Dias – Derla.
Concede diárias para a vereadora Claudinéia Ap. Ricci Petek.
Concede diárias para a vereadora Christine Batista Neves.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza de imóveis e terrenos no Município de Mamborê, autoriza os Agentes de Combate a Endemias (ACE) a exercerem o poder de polícia administrativa para fiscalização e aplicação de multas; institui o bônus de destinação sustentável e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2027 conforme artigo 71 da Lei Orgânica do Município e dá outras providências.
Concede progressão horizontal para a servidora Zuleima Scapini
Concede diárias para a vereadora Sara Caroline Beltrame Perez.
Concede diárias para a vereadora Vania Maria Rodrigues Souza.
Concede diárias para o vereador Andriel Ap. Moreira Renizeke.
Concede diárias para o vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira
Define expediente em dia de jogo da Copa do Mundo de Futebol.
Institui o “Dia Municipal das Bandas e Fanfarras” no Município de Mamborê, a ser comemorado anualmente no dia 10 de setembro, e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar, no Orçamento Geral do Município, através de excesso de arrecadação não previstas em orçamento e dá outras providências.Valor R$ 73.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos, através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 700.000,00.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h19 · Norma mais recente da lista: 17/07/2026