Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 97.026,08.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 106.347,28.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar, através de anulação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 632.000,00.
Concede diárias para a vereadora Sara Caroline Beltrame Perez.
Concede diárias para o vereador Hildebrando Ribeiro de Oliveira.
Concede diárias para o vereador Andriel Ap. Moreira Resnizeke.
Institui o “PROGRAMA FILA ZERO” no atendimento de pacientes diagnosticados com câncer em unidades de saúde pública municipal ou conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Mamborê, e dá outras providências.
Fica transferida a comemoração do Dia do Servidor Público (28/10) para o dia 13 de outubro, devendo a data ser considerada ponto facultativo nas repartições públicas da Câmara Municipal de Mamborê.
Altera a Programação Financeira do Poder Legislativo para o exercício financeiro de 2026, em decorrência da redução do orçamento da Câmara Municipal de Mamborê, e dá outras providências.
Institui o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal - REFIS - para o exercicio de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a estruturação, organização, regras de utilização e regime disciplinar do Serviço de Transporte Escolar e Universitário do Município de Mamborê, autoriza a aplicação de sanções administrativas e dá outras providências.
Concede diárias para o advogado Hugo Leandro Simões Sorrilha.
Concede diárias para o advogado José Edilson Galvão.
Concede diárias para o contador Jonas Luiz Gregorio.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação, no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 603.764,40.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir fonte de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 180.536,40.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, através de anulação de dotação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.200.000,00.
Estabelece diretrizes de caráter pedagógico para a realização de orientações e campanhas sobre técnicas de primeiros socorros infantis e prevenção de acidentes domésticos no âmbito do Município de Mamborê, e dá outras providências.
Declara ponto facultativo
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município Orçamento e da outras providências no valor de R$ 2.084.513,00.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 00h37 · Norma mais recente da lista: 07/10/2026