Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial incluir vínculo de recursos através de Excesso de Arrecadação no Orçamento Geral do Município Orçamento e da outras providências no valor de R$ 1.839.399,00.
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Mamborê - Paraná, para o desenvolvimento de ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais e dá outras providências.
Altera a redação do art. 3' da Lei Complementar n' 55/2025, que dispõe sobre o aumento no valor do Cartão Alimentação dos Servidores Púbicos do Poder Executivo Munciipal e dá outras providências.
Concede diárias para o contador Jonas Luiz Gregorio.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial, incluir vínculo de recursos através de excesso de arrecadação no Orçamento Geral do Município e dá outras providências. Valor R$ 1.758.586,04.
Concede diária para a vereadora Vania Maria Rodrigues de Souza
Concede diárias para o vereador Andriel Ap. Moreira Resnizeke.
Concede diárias para o vereador Dorneles Adão Cavali Junior.
Concede diárias para o vereador Evandro Lucasynski Carlim
Concede diárias para o vereador Maurício Jotta Massano
Concede diárias para o Advogado José Edilson Galvão.
Concede diárias para o assessor Paulo Ramão de Lima.
Insititui o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado à microempresa e à empresa de pequeno porte no âmbito do Município, na conformidade das normas gerais previstas no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte instituído pela Lei Complementar Federal no 123, de 14 de dezembro de 2006 e suas atualizações.
Revoga integralmente a Lei Municipal 112/2014, datada de 03 de dezembro de 2014 e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de anulação geral do município orçamento e dá outras providências. Valor 533.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de superávit financeiro no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor 325.149,85.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de superávit financeiro no orçamento geral do município e dá outras providências. Valor 556.564,35.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Provável Excesso de Arrecadação não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor R$ 150,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Provável Excesso de Arrecadação não previstas em orçamento, e dá outras providências. Valor R$ 600.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar através de Anulação de Dotação no Orçamento Geral do Município, e dá outras providências. Valor R$ 385.000,00
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 01h04 · Norma mais recente da lista: 26/08/2026