Câmara Municipal de Mamborê (PR)
Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Mamborê - Paraná, para o desenvolvimento de ações de alfabetização e recomposição das aprendizagens, em consonância com as diretrizes nacionais e estaduais e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de julho de 2026
Autoria: Sebastião Antonio Martinez - Prefeito