Legislação municipal · Mamborê (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 22.518,93.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 134.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Anulação de dotação orçamentária em orçamento no valor de R$ 446.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 590.069,47.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de Anulação de dotação orçamentária em orçamento no valor de R$ 388.000,00.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar no Orçamento Geral do Município, através de superavit financeiro de exercício anterior não previstas em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 162.108,22.
Concede progressão horizontal para o servidor Hugo Leandro Simões Sorrilha.
Concede diárias para o contador Jonas Luiz Gregório.
Concede diárias para o Advogado Hugo Leandro Simões Sorrilha.
Dispõe sobre a instituição da Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral no âmbito do Município de Mamborê - Estado do Paraná e dá outras providências.
Concede diárias para a vereadora Sara Caroline Beltrame Perez.
Concede diárias para o vereador Dorneles Adão Cavali Junior
Concede diárias para o vereador Maurício Jotta Massano
Concede diárias para o assessor Paulo Ramão de Lima
Concede diárias para o vereador Evandro Lucasynski Carlim
Concede diárias para o assessor José Edilson Galvão
Progressão horizontal para a servidora Rosana de Fátima Mendes Alves
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no Orçamento Geral do Município, através de anulação de dotação orçamentária em orçamento e dá outras providências. Valor R$ 1.169.000,00.
Altera o caput do art. 5' da Lei Municipal 82 de 16 de setembro de 2026, prorrogando o prazo de adesão ao Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal - REFIS 2026 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de imóvel rural destinada a implantação de novo aterro sanitário municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 16/11/2026, 15h07 · Norma mais recente da lista: 12/11/2026