Legislação municipal · Leópolis (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede Promoção e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras Providências
Dispõe sobre concessão de reajuste salarial anual aos Profissionais do Magistério Público Municipal e dá outras providências
Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial
Concede reposição salarial aos Servidores Públicos e Comissionado da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências
Concede Licença Especial à servidora Vanilda Aparecida de Souza Pires
“Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Leópolis, referente ao Exercício Financeiro de 2015”.
"Nomeação no cargo de Assessor Jurídico do Presidente da Câmara Municipal de Leópolis"
Aprova as Contas Anuais da Prefeitura Municipal de Leópolis, referente ao Exercício Financeiro de 2014.
Designação na função gratificada de diretora de serviços administrativos
“Nomeia Comissão de Recebimento de Bens e Serviços para a Câmara Municipal de Leópolis para o exercício”
Especifica sobre os poderes que são realizados pelo Presidente e Secretário da Câmara Municipal de Leópolis para biênio 2017/2018, referentes ao Banco do Brasil
Determinar Luto Oficial na Camara Municipal de Leópolis por 01 (um) dia.
Concede pensão por morte do ex-servidor inativo
Dispõe sobre a proibição da concessão de alvará e/ou licença para o uso do solo e para o tráfego de veículos em vias públicas, a outorga e o uso de águas, a queima de gases na atmosfera, a vedação da concessão de anuência prévia em licenciamentos e outorgas de água com a finalidade de exploração e/ou explotação dos gases e óleos não convencionais (gás de xisto, shale gas, tight oil e outros) pelos métodos de fratura hidráulica - “fracking” - e refraturamento hidráulico - “re-fracking” na esfera da competência municipal, bem como proíbe a instalação, reforma ou operação de atividades, serviços, empreendimentos e obras de produção, comercialização, transporte, armazenamento, utilização, importação, exportação, destinação final ou temporária de resíduos, ou quaisquer outras usadas para o fraturamento ou refraturamento hidráulico, componentes e afins em todo o território do Município de Leópolis, no Estado do Paraná e dá outras providências
Altera o inciso XX do artigo 14, o caput do artigo 25 e o §5º do artigo 55 da Lei Orgânica do Município de Leópolis
Declara Áreas de Urbanização Especifica Imóveis destinados à implantação do Programa “Êxodo Urbano”, e da outras providências
Dá nova redação ao art. 5º da Resolução Nº 003/2015, que Dispõe sobre a concessão de diárias e indenizações aos Vereadores e Servidores efetivos e em comissão da Câmara Municipal de Leópolis e dá outras providências.
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 1º da Resolução Nº 01/2010, que criou a função gratificada no Quadro de Servidores Efetivos da Câmara Municipal e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Leópolis para o exercício financeiro de 2017 – Lei Orçamentária Municipal
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 00h58 · Norma mais recente da lista: 24/03/2017