Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a criar Sociedade de Economia Mista para, sob o sistema de CONDOMÍNIO, construir EDIFÍCIO para Cine-Teatro, Lojas, Hotel e restaurante, e dá outras providências.
Dá nova redação ao Art. 143 e seus parágrafos, da Lei Municipal n.25 de 20 de Setembro de 1948.
Concede abono de emergência.
Altera o Artigo 108º do Código de Posturas Municipais.
Dispõe sôbre a ratificação da Lei n. 223.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a contrair empréstimo no valôr de Cr$ 2.000.000,00 junto ao Banco do Estado do Paraná S. A., mediante empenho da parte da quota referente ao § 5º do Art. 15 da Constituição Federal.
Institui prêmios de incentivo ao estudo.
Cria a COMISSÃO MUNICIPAL DE TURISMO, ESPORTES, CERTAMES E RECEPÇÕES.
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL
Abre crédito suplementar.
Autoriza a abertura de crédito especial.
Concede títulos de Cidadãos Honorários. (Senhor Doutor LÉO DE ALMEIDA NEVES e o Deputado WILSON CHEDID)
Concede título de Cidadão Honorário. (Dr. VITAL RIBAS DA SILVA)
Concede gratificação ao Vice-Prefeito Municipal.
Altera o REGIMENTO INTERNO no que diz respeito a dispensa de INTERSTÍCIO para a segunda votação.
Concede pensão mensal à viúva do operário Antonio Francisco Duarte.
Fixa subsídios do Prefeito Municipal e eleva ajuda de custo dos Vereadores.
Concede dispensa de multa.
Reduz prazo para elevação dos vencimentos do funcionalismo Municipal.
Autoriza o Executivo Municipal a contrair o empréstimo no valôr de Cr$ 1.500.000,00 junto ao Banco do Estado do Paraná S/A. mediante empenho da parte da quota referente ao § 4º do Art. 15 da Constituição Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h38 · Norma mais recente da lista: 10/12/1964