Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Cria a Taxa de Iluminação Pública.
Dá nova redação à Lei Municipal nº 272.
Concede dispensa de multa e juros de móra
Considera de utilidade pública a “Câmara Júnior da Lapa”.
Autoriza o Executivo Municipal a contraír empréstimo no valor de Cr$ 5.000.000 (Cinco milhões de cruzeiros) junto ao Banco do Estado do Paraná S/A, mediante empenho de parte da cota referente ao § 4º do Art. 15 da Constituição Federal.
Eleva gratificação de Funcionário.
Eleva gratificação.
Abre crédito suplementar.
Institui um seguro-Pecúlio para os Funcionários Municipais, vinculado às cotas dos Impostos de Renda e de Consumo.
Concede pensão a viúva de ex-operário da Municipalidade.
Presta homenagem ao Centenário do Marechal CANDIDO RONDON.
Altera a Tabela a que se refere o Art. 4º da Lei Municipal n. 264.
Aprova a Lei de Imposto de Indústrias e Profissões.
AUTORIZA A TROCA DE 2 MOTONIVELADORAS ADAMNS POR UMA PÁ CARREGADEIRA.
Altera o Art. 1º da Lei n. 219.
Altera o artigo 5º da Lei Municipal nº 276.
Regulariza o Comércio ambulante durante os festejos de fim de ano das festas do Santuário de São Benedito.
Concede isenção de imposto a Agência do Banco do Brasil.
Abre um crédito suplementar.
Altera a Lei Munic. nº 222.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 03h51 · Norma mais recente da lista: 02/12/1965