Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Revoga o Art. 2º da Lei Municipal n.º 228 de 19 de fevereiro de 1960.
Concede dispensa de multa e juros de mora.
Institui o "Dia do Tropeiro"
Autoriza o Poder Executivo a conceder verba ao vacinador responsável pelo Município da Lapa.
Dispõe sôbre a compra de terreno.
Altera a TABELA a que se refere a Lei Municipal nº 241 de 8 de Novembro de 1960.
Autoriza a elevação de emolumentos.
Autoriza a elevação de taxas.
Autoriza a elevação de multas.
Dispõe sôbre desapropriação de imóvel.
Dispõe sôbre a compra de terreno.
Altera a tabela de classificação do Funcionalismo Público Municipal.
Concede pensão à Dona Silvestrina Maria de Jesus.
Dá a denominação de "ANTONIO DE PAULA", a uma das vias públicas desta cidade.
Declara de utilidade pública o "Dispensário de São Benedito".
Concede abono de emergência aos operários e Extra-numerários da Prefeitura.
Concede Título de Cidadão Honorário. ( Doutor JOÃO CALIL FADEL)
Concede Pensão à Viúva de ex- operário da Municipalidade.
Exonera a Pedido, a senhora Hilda Caetano Moreira, do cargo de Servente.
AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO. 338A - FIXA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DA LAPA PARA O EXERCÍCIO DE 1966.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 04h40 · Norma mais recente da lista: 09/12/1966