Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá denominação a uma avenida desta cidade.
Cria o FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO e dá outras providências.
Dispõe sôbre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 20.000,00 (Vinte mil cruzeiros novos.
Isenta Templos e Instituições da Taxa de Calçamento.
Altera a Tabela de Classificação do Funcionalismo Público Municipal.
Dispõe sôbre a permuta de terreno.
Autoriza permuta de terreno.
Dispõe sobre a Compra de Terreno.
Dispõe sôbre a permuta de terreno.
Concede gratificações.
Dá nova redação a Lei Municipal n°323 de 29-12-19 64.
Dispõe sôbre a compra de terreno.
Revoga a Lei Municipal nº 344 de 4/04/1966.
Dá o titulo de Cidadão Honorário Lapeano ao Sr. Pedro P. Leoni.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adotar e adaptar o Nôvo Código Tributário e estatui normas para a sua aplicação no Município da Lapa.
Concede abono aos Funcionários e Operários Desta Municipalidade.
Dá denominação à Praça ora em construção ao lado da Prefeitura Municipal.
Autoriza a Comissão Executiva a fazer inaugurar na sala de sessões da Câmara o retrato do ex Prefeito Otávio José Kuss.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício de 1967.
Cria o cargo de Contínuo.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 05h06 · Norma mais recente da lista: 24/11/1967