Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o recebimento de escritura.
Dá denominação a uma das ruas da cidade.
Considera de utilidade pública a SOCIEDADE SOCORRO AOS NECESSITADOS.
Considera de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DO RECÉM-NASCIDO POBRE da Lapa.
Considera de utilidade pública a CASA DA CRIANÇA "JOSÉ LACERDA".
Dispõe sôbre a permuta de terreno.
Dispõe sobre a venda de terreno.
Autoriza a aquisição de um trator sôbre esteiras.
Concede dispensa de multa e juros de móra.
Dispõe sôbre devolução de quotas do ICM.
INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DA LAPA.
Orça a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa, para o exercício de 1968.
Abre crédito suplementar.
Altera a Lei Municipal nº 300 de 27/XII/1963.
Dispõe sôbre a abertura de um crédito especial de NCr$ 411,00.
Cria cargos de Motorista e Tratorista.
Substitui expressão da Lei nº 345.
Cria o Serviço Autônomo de Água e Esgôtos e dá outras providências.
Concede isenção de impostos.
Autoriza a concessão de documento.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 06h05 · Norma mais recente da lista: 17/04/1968