Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dá nome a via pública.
Autoriza o Poder Executivo a instalar a BIBLIOTECA PÚBLICA LAPEANA (BPL) criada pela Lei nº 403, suspendendo a execução dos artigos 9º, 10º e 16º.
Concede uma gratificação mensal ao Chefe do Serviço de Trânsito.
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir o Crédito Especial no valor de Cr$ 20.000,00 (vinte mil cruzeiros) para atendimento das despesas que especifica."
APROVA O TERMO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DA LAPA E A ASSOCIAÇÃO DE CRÉDITO E ASSISTÊNCIA RURAL DO PARANÁ.
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito suplementar de Cr$ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros) para atendimento das despesas que especifica.
Autoriza o recebimento de escritura e dá outras providências.
Altera o artigo 1º da Lei nº 445 de 14 de abril de 1969.
Altera e taxa de iluminação pública.
Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar de NCr$ 6.217,50
Altera a redação dos artigos 1º 5º e parágrafo único do artigo 2º, acresce parágrafos ao artigo 6º, suprime o artigo 3º da Lei Municipal nº 459 de 3 de novembro de 1969 e dá outras providências.
Aprova TERMO DE AJUSTE, para a execução do Programa de Educação e Assistência alimentar ao Escolar.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município da Lapa para o exercício financeiro de 1970.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir independente de licitação, 1 (uma) motoniveladora “CATERPILLAR”, modêlo nº 12, série E, e abrir crédito suplementar de NCr$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos cruzeiros novos) e dá outras providências.
Dispõe sôbre abertura do crédito suplementar.
Concede pensão à viúva de ex- funcionário Municipal.
Dispõe sôbre a execução de projeto de levantamento planialtimétrico dos logradouros públicos.
Dispõe sôbre a assinatura de um convênio entre o Executivo Municipal e a Fundação Hospitalar do Paraná.
APROVA OS BALANCETES DA PREFEITURA MUNICIPAL DA LAPA REFERENTES AOS MESES DE JUNHO, JULHO, AGOSTO E SETEMBRO DE 1968.
Autoriza a aquisição de um CHASSIS CAMINHÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 08h33 · Norma mais recente da lista: 10/09/1970