Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a fixação dos subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa, para o exercício de 1978.
Dispõe sobre autorização para o Executivo contrair um empréstimo por antecipação da Receita, junto ao Banco do Estado do Paraná S/A.
Dispõe sôbre autorização para abertura de crédito Adicional Suplementar.
Referenda o Plano Municipal de Educação do Município da Lapa.
Autoriza o Executivo Municipal a estabelecer normas para a padronização do calçamento dos passeios nas ruas da cidade.
Autoriza o Poder Executivo a conceder administrativamente o uso de Bens Municipais.
Referenda Termo de Ajuste para execução do Programa de Educação Nutricional e Alimentação Escolar no Município de Lapa, Estado do Paraná, a ser cumprido pelo Setor Regional da Campanha Nacional de Alimentação Escolar e o Governo Municipal.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício de 1978.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo na forma da Lei nº 550 a alienar área de terreno, para fins industriais.
Dispõe sôbre autorização de crédito suplementar.
Declara de utilidade pública a “ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA” DA cidade da LAPA.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a ausentar-se do País
Referenda Termo Aditivo de Convênio celebrado entre o Serviço Nacional de Teatro do Departamento de Assuntos Culturais do Ministério da Educação e Cultura, em plano conjunto com a FUNARTE e a Prefeitura Municipal da Lapa- Estado do Paraná.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Altera a Lei Municipal nº 562 de 24 de outubro de 1973.
Referenda Termo de Convênio entre a Fundação Teatro Guaira e a Prefeitura Municipal da Lapa para o funcionamento do Teatro São João.
Referenda Termo de Ajuste firmado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e a Secretaria da Saúde e do Bem Estar Social e Secretaria da Agricultura.
Aprova os Balancetes da Prefeitura Municipal da Lapa, Estado do Paraná, referente ao exercício de 1975.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 21h53 · Norma mais recente da lista: 28/02/1978