Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Executivo Municipal a conceder Administrativamente o uso de bem Municipal.
Autoriza o Poder Executivo a proceder a restauração de edificações, consideradas históricas e dá outras providências.
Concede o Título de CIDADÃO BENEMÉRITO ao ilustre lapeano GUILHERME LACERDA BRAGA SOBRINHO.
Concede Título de Cidadania Honorária. (Profª. MARIA GUILHERMINA FARIA DE SIQUEIRA).
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a Firmar Convênio com a Telecomunicações do PARANÁ S/A – TELEPAR e estabelece outras providências.
Dá denominação a uma das ruas da cidade. (RUA DEMETRIO BORTOLETTO)
Autoriza o Executivo Municipal a conceder administrativamente o uso de bem municipal.
Referenda Convênio celebrado entre o Departamento Nacional de Obras de Saneamento e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Referenda Contrato que entre si celebram a Companhia de Habitação do Paraná - COHAPAR e a Prefeitura Municipal da Lapa para obras em ruas de conjunto habitacional, no Município.
Estima a Receita e fixa a Despesa deste Município para o Exercício de 1.983.
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade à Companhia de Saneamento do Paraná SANEPAR, exploração e operação dos sistemas de abastecimento de água potável e coleta de remoção de esgotos sanitários Municipais, e dá outras providências.
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÉDIO PÚBLICO.
Dá denominação à Rua da cidade. (“Rua dos Imigrantes”)
Concede reajuste de vencimentos aos funcionários municipais e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal à conceder administrativamente o uso de Bem Municipal.
CONCEDE TITULO DE CIDADANIA HONORÁRIA. (Sra. MARIA DE LOURDES CORDEIRO MAGALHÃES.)
AUTORIZA o Poder Executivo a adquirir e posteriormente doar a CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO PARANÁ S.A. – CEASA-PR. Uma área de terras em Mariental.
Dispõe sobre a isenção do imposto à pessoa jurídica.
Autoriza o Executivo Municipal a firmar convênio com a COMPANHIA DE SANEAMENTO DO PARANÁ – SANEPAR.
Dá denominação de JOAQUIM SIQUEIRA a uma das ruas da cidade.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h38 · Norma mais recente da lista: 13/12/1982