Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Referenda o Termo de Cooperação Financeira nº 141/84 que entre si celebram o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e a Prefeitura Municipal da Lapa, para aplicação de recursos estaduais destinados à manutenção de pessoal da Rede Municipal de Ensino.
Referenda Termo de Cooperação Administrativa e Financeira que entre si fazem a Empresa de Obras Públicas do Paraná - Emopar e o Município da Lapa.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Empresa de Obras Públicas do Paraná - EMOPAR, e estabelece outras providências.
Referenda Termo de Convênio que firmam à Paraná Radiodifusão S.A - Radipar, e o Município da Lapa, Estado do Paraná, para operação e Manutenção do Sistema de repetição e Retransmissão de Sinais de Televisão.
Autoriza o Poder Executivo a conceder administrativamente o uso de Bens Municipais.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Especial Suplementar.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Concede licença a Vereador José Luiz de Castro.
Convoca suplente de Vereador Izolina Beira Floriano.
Fixa os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal da Lapa para o exercício de 1984 e dá outras providências.
Autoriza doação de terreno à Cooperativa de Lacticínios Curitiba Ltda.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa à partir de 1º de outubro.
Dispõe sobre autorização para a abertura de crédito adicional suplementar.
Organiza a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento para aquisição de Equipamento(s) Rodoviário(s) e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais.
Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Reajusta a verba de representação ao Vice-Prefeito Municipal.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h31 · Norma mais recente da lista: 16/04/1984