Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o Art. 3º do Regimento Interno.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a Fundação de Saúde Caetano Munhoz da Rocha.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Especial.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Reajusta os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Transfere o local de funcionamento da Câmara Municipal da Lapa para o prédio da Casa de Câmara e Cadeia.
Reajusta os vencimentos, salários e gratificações dos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a conceder administrativamente o uso de bens Municipais.
Referenda Termo de Cooperação Administrativa e Financeira firmado entre a Emopar e a Prefeitura Municipal da Lapa.
Referenda Convênio firmado entre o Estado do Paraná, através da Secretaria de Estado da Saúde e do Bem Estar Social e o Município da Lapa.
Aprova a Prestação de Contas da Prefeitura e Câmara Municipal da Lapa relativas ao exercício de 1982.
Reajuste os vencimentos dos servidores da Câmara Municipal da Lapa.
Reajusta os vencimentos dos Servidores Municipais.
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal da Lapa a firmar CONVÊNIO com o Estado do Paraná para a execução do PRAM – PROGRAMA DE AÇÃO MUNICIPAL.
Autoriza o Executivo Municipal a vender os Bens Móveis que especifica.
Considera de utilidade Pública o Centro Espírita ALLAN KARDEK.
Ratifica o Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado à Prestação de Contas do Município referente ao exercício de 1981.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h47 · Norma mais recente da lista: 24/09/1984