Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei 819, de 09/12/1.983, e dá outras providências.
Reajusta os proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa, estabelecida pela Lei n.º 819, de 09/12/1.983, e dá outras providências.
Autoriza o município da Lapa a conceder administrativamente, sob regime jurídico de comodato, uma área de terras na localidade de Mato Preto.
Reajusta os proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Autoriza a concessão de antecipação salarial.
Concede isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, por ato oneroso “Inter-Vivos”, a 1ª Igreja Irmãos Menonitas da Lapa, e dá outras providências.
Altera os Artigos 1º e 2º da Lei Municipal nº 948, de 20 de abril de 1988.
Autoriza o Município da Lapa a conceder administrativamente o uso de Bens Municipais.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a assumir, no Município da Lapa, o sistema de retransmissão de TV.
Referenda os Termos de Cooperação Financeira firmado entre a Fundação Educacional do Paraná- Fundepar e o Município da Lapa.
Autoriza contratação de pessoal, por tempo determinado.
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal da Lapa, estabelecida com a Lei 819, de 09/12/83, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos dos proventos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Dispõe sobre a remuneração de vereadores e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Estabelece normas sobre a conservação do manancial do Rio Calixto, que abastece a cidade da Lapa.
Dá denominação de Monsenhor Henrique Osvaldo Falarz a uma das ruas da cidade.
Obriga a execução cantada dos Hinos Nacional, da Bandeira, do Estado e do Município nos Estabelecimentos de Ensino de 1º Grau.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 07h21 · Norma mais recente da lista: 08/06/1989