Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Modifica a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal, estabelecida pela Lei 819, de 09.12.1983, e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial.
Reajusta os vencimentos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Altera legislação sobre a Taxa de Iluminação Pública e dá outras providências.
Altera o Anexo I, mencionado no Art. 6º da Lei 916, de 14 de abril de 1987, e dá outras providências.
Referenda os termos do Convênio firmado entre a Prefeitura Municipal da Lapa e o Estado do Paraná, visando o incrementar nível do Município da arrecadação de Tributos Estaduais, o combate a evasão de produtos primários e a instalação de Unidades de Atendimento ao Público.
Autoriza o Sr Prefeito Municipal a licenciar-se do cargo e a ausentar-se do País.
Concede reajuste salarial do pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Autoriza o Poder Executivo a realizar o calçamento do passeio de imóveis de propriedade de contribuintes reconhecidamente carentes, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Concede gratificação salarial a funcionário.
Reajusta os vencimentos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa.
Autoriza o Poder Executivo a firmar com o Município de Balsa Nova, termo de cooperação financeira e dá outras providências.
Concede reajuste salarial ao pessoal estatutário, pensionistas e aposentados e dá outras providências.
Atualiza a remuneração dos vereadores da Câmara Municipal da Lapa, e dá outras providências.
Reajusta os vencimentos de aposentadoria da Câmara Municipal da Lapa..
Altera o Decreto Legislativo nº 12/88, de 10 de novembro de 1988, que fixou os subsídios e a Verba de Representação do Sr. Prefeito Municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 08h16 · Norma mais recente da lista: 12/10/1989