Legislação municipal · Lapa (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Referenda o Termo de Compromisso nº 030303066/2009, celebrado entre o Município e o Ministério das Cidades, que tem por objeto a transferência de recursos financeiros da União para a execução do Programa Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social.
Referendo do Termo de Adesão nº 030 - Centro de Saúde Básico de Atendimento Integral à Mulher e à Criança - CSB - MCA.
Referendo do Termo de Convênio nº 121/09, celebrado entre o Município e o Estado do Paraná, por intermédio da Secretaria de Estado da Criança e da Juventude - SECJ, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e Adolescente - CEDCA/PR, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano - SEDU e o Serviço Social Autônomo Paranacidade.
Cria novas vagas para o Cargo Público de provimento efetivo de Fiscal de Obras e Posturas e dá outras providências.
Declara aprovadas as contas municipais do exercício financeiro de 2008.
Autoriza o Poder Executivo a adquirir área de terra que especifica, destinada à ampliação do Zoneamento Industrial do Município e dá outras providências.
Autoriza o Município a alienar área que especifica e dá outras providências.
Concede isenção de ITBI na regularização e transferências de imóveis abrangidos na nova delimitação urbana da localidade de Mariental e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.
Concede subsídio mensal a professores municipais e a todos os demais funcionários de carreira deste Município, lotados na Secretaria Municipal de Educação, que sejam estudantes de Pedagogia, Curso Normal Superior e demais Licenciaturas, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lapa- PR a constituir com outros Municípios do Paraná o Consórcio Metropolitano de Saúde do Paraná- COMESP, ratifica o protocolo de intenções e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2011, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Institui a Campanha de Capacitação destinada aos educadores, a fim de detectarem possíveis focos de violência doméstica contra alunos da rede municipal de ensino, no Município da Lapa-Pr, e dá outras providências.
Referenda o Convênio que entre si celebram o Instituto Federal do Paraná e o Município da Lapa.
Aprova o Orçamento do poder Legislativo Municipal, a ser incluído no Orçamento Financeiro Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2011.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 07h58 · Norma mais recente da lista: 13/08/2010