Câmara Municipal de Lapa (PR)
Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da Lapa/PR, mantendo o Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, criado pela Lei 2460/2010, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de abril de 2014
Autoria: Poder Executivo
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 2.460, de 24 de maio de 2010Institui o Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e de Serviços da Lapa/PR e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 2.987, de 25 de junho de 2014Altera a Lei nº 2982, de 11 de Junho de 2014, que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da Lapa/PR.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 3.521, de 30 de maio de 2018Altera a Lei nº 2982, de 11.06.14, alterada pela Lei nº 2987, de 25.06.14, que Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da Lapa/PR.
Norma correlata
Lei Municipal nº 3.619, de 16 de maio de 2019Autoriza o Poder Executivo a realizar acordo judicial nos autos nº 0004771-02-.2011.8.16.0103, que tramitam na Vara da Fazenda Pública da Comarca da Lapa/PR.
Norma correlata
Lei Municipal nº 4.218, de 21 de março de 2024Autoriza o Poder Executivo a doar, com encargos, imóvel que menciona, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 4.229, de 09 de maio de 2024Altera a Lei nº 2982 de 11.06.2014 e dá outras providências.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Municipal nº 4.448, de 28 de agosto de 2025Institui o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico Sustentável do Município da Lapa/PR e mantêm o Conselho Municipal de Incentivos ao Desenvolvimento Econômico (COMIDE), e dá outras providências.