Legislação municipal · Jataizinho (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO Nº. 001/2013
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO, NO VALOR DE R$ 600,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DOS ANEXOS DO PPA - PLANO PLURIANUAL, E LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS NA UNIDADE ORÇAMENTÁRIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REVOGA A LEI Nº1001/2013, QUE ALTERA A TABELA DE ZONEAMENTO CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI Nº759/2007 QUE DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO.
INSTITUI O PROJETO "REMÉDIO EM CASA" PARA ENTREGA DOMICILIAR DE MEDICAMENTOS A PACIENTES CADASTRADOS NA REDE BÁSICA DE ATENDIMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL DE EVENTOS O "DIA MUNICIPAL DA REFORMA PROTESTANTE"
DECLARA COMO ÓRGÃO OFICIAL DE IMPRENSA ESCRITA DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, O JORNAL FOLHA DE JATAIZINHO
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA OBRIGATÓRIA A EXISTÊNCIA DE RELÓGIO E GUARDA-VOLUMES NAS AGÊNCIAS E POSTOS BANCÁRIOS, E REGULAMENTA OUTROS ASPECTOS DO ATENDIMENTO DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS AOS SEUS CLIENTES E TODOS OS DEMAIS USUÁRIOS DE SEUS SERVIÇOS.
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO, ESTADO DO PARANÁ, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020
CRIA NO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO O TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS E O SERVIÇO DE ENTREGA DE MERCADORIAS, PORTA A PORTA, EM VEÍCULO AUTOMOTOR, TIPO MOTOCICLETA E TRICICLO (MOTOCAR), MOTO-TÁXI E MOTO ENTREGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2016
DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O MUNICÍPIO DE JATAIZINHO PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER DIREITO REAL DE USO SOBRE PARTE DE IMÓVEL PERTENCENTE A MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESTITUI O VEREADOR ADILSON GONÇALVES DA SILVA DO CARGO DE PRESIDENTE DA MESA EXECUTIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
RATIFICA A ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO MÉDIO PARANAPANEMA - CISMEPAR
Atualizado · SAPL consultado: 18/11/2026, 02h31 · Norma mais recente da lista: 01/11/2016