Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O CONSÓRCIO INTERGESTORES PARANÁ SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 28 de junho de 2016
Autoria: Élio Batista da Silva - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.230, de 12 de dezembro de 2022Dá nova redação ao artigo 1º da Lei nº 1.061/2016 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.