Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de abril de 2024
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.289, de 06 de novembro de 2024Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2025
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.302, de 17 de abril de 2025Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e da outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei-EXECMUN nº 1.325, de 25 de agosto de 2025Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2025, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.