Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e da outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 24 de fevereiro de 2025
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.256, de 04 de dezembro de 2023Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências
Altera o(a)
Lei nº 1.285, de 12 de julho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá outras providências
Altera o(a)
Lei nº 1.289, de 06 de novembro de 2024Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2025
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.337, de 11 de novembro de 2025Autoriza o Município de Jataizinho, alienar os bens imóveis e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.