Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o Município de Jataizinho, alienar os bens imóveis e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de agosto de 2025
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.302, de 17 de abril de 2025Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e da outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.