Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2025
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de setembro de 2024
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências
Norma correlata
Lei nº 1.285, de 12 de julho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.302, de 17 de abril de 2025Autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e da outras providências
Norma correlata
Resolução nº 8, de 10 de junho de 2025Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 50.000,00 e dá outras providências
Norma correlata
Resolução-MESA nº 12, de 17 de outubro de 2025Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal de Jataizinho, no valor de R$ 116.000,00 e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.