Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2025, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 17 de junho de 2025
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.199, de 16 de dezembro de 2021Dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2022 - 2025 e dá outras providências
Altera o(a)
Lei nº 1.285, de 12 de julho de 2024Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá outras providências
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.348, de 18 de dezembro de 2025Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.325 de 25 de agosto de 2025, para correção de erro material na identificação de lote e dá outras providências
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.