Câmara Municipal de Jataizinho (PR)
Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.325 de 25 de agosto de 2025, para correção de erro material na identificação de lote e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 5 de dezembro de 2025
Autoria: Wilson Fernandes - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei-EXECMUN nº 1.325, de 25 de agosto de 2025Autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto e o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento programa para o exercício de 2025, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.