Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ALTERA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, LEI N.9 23, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, REFERENTES AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A CARGA HORÁRIA DE TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A SIMBOLOGIA QUE VINCULA O VENCIMENTO DOS CARGOS DE PROCURADOR GERAL E SUBPROCURADOR GERAL E JUDICIAL DA LEI MUNICIPAL 960/2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
REGULAMENTA O USO E APLICAÇÃO DE AGROTÓXICOS PRÓXIMO AOS LOCAIS QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA "HORTA COMUNITÁRIA URBANA" NO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE E DETERMINA PROVIDÊNCIAS CONEXAS
Abre um Crédito Adicional Suplementar para o Legislativo Municipal e dá outras providências.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE PARA O EXERCÍCIO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI NORMAS ADMINISTRATIVAS ESPECIFICAS PARA INSCRIÇÃO, PROTESTO E AJUIZAMENTO DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VENDEDOR AMBULANTE NÃO ESTABELECIDO EM JARDIM ALEGRE, VENDER QUALQUER TIPO DE PRODUTO OU MERCADORIA NAS LOCALIDADES OU VIAS PÚBLICAS, FORA DOS LUGARES ESPECIFICADOS E AUTORIZADOS PELO PODER PÚBLICO
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 29, INCISOS VI E VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI 962/2017 QUE AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A RECEBER EM DOAÇÃO RUAS DE SERVIDÃO DO PROLONGAMENTO DA RUA CASTELO BRANCO DE LUIZ CARLOS GROSSI E VALMIR BELTRAMI, INSERINDO OS LIMITES E CONFRONTAÇÕES PARA FORMALIZAR A ESCRITURAÇÃO JUNTO AO REGISTRO DE IMÓVEIS
ACRESCENTA AO ARTIGO 65 DA LEI N° 061/2010 OS PARÁGRAFOS 1°, 2° E 3°, QUE TRATA DO ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE - PR
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, NO QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO ESTATUTÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER À VENDA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO ATRAVÉS DE LEILÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ANEXO I DA LEI 862 E INCORPORA O ARTIGO 11º DA LEI 9082016 DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS DE VIAGEM E ADIANTAMENTO PARA DESPESAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h27 · Norma mais recente da lista: 11/10/2017