Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.143, de 26 de setembro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 974, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.483, de 16 de fevereiro de 2023Autoriza a correção do valor da diária do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 974/2017, alterada pela Lei Municipal nº 2.143/2019
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.620, de 01 de março de 2024Atualiza o valor da diária do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre para o ano de 2024, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 974/2017, alterada pela Lei Municipal nº 2.143/2019.
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.704, de 26 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.