Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 974, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 974, de 31 de agosto de 2017Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências
Revogada(o) integralmente pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.704, de 26 de fevereiro de 2025Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.