Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 27 de janeiro de 2025
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 974, de 31 de agosto de 2017Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências
Revoga integralmente a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.143, de 26 de setembro de 2019ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 974, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017. PORTANTO, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A SANCIONAR E PROMULGAR A SEGUINTE LEI
Valores atualizados pelo(a)
RESOLUÇÃO nº 1, de 10 de fevereiro de 2026Atualiza o valor da diária do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre para o ano de 2026, nos termos do parágrafo único do art. 5° da Lei Municipal 2.704/2025.