Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Autoriza a correção do valor da diária do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 974/2017, alterada pela Lei Municipal nº 2.143/2019
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 3 de fevereiro de 2023
Autoria: Mesa Diretora
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 974, de 31 de agosto de 2017Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes políticos e aos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências