Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Julga as contas do Poder Executivo Municipal relativo ao Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a denominação de logradouros públicos dos novos loteamentos do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Revoga o inciso V do §4º do art. 57 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bicicletários nas dependências dos órgãos público e das escolas públicas no Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
Art. 1º. Conceder férias de 30 (trinta) dias à servidora MARIA PATRICIA SOUTO BERNARDINELLI, brasileira, solteira, residente e domiciliada na cidade de Ivaiporã, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº *** - SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Contadora, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 07/02/2020 à 08/02/2021.
SUSPENDE OS EFEITOS DA LEI Nº 2295/2021 QUE PROMOVEU A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Reserva aos afrodescendentes 10% (dez por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos em todos os órgãos da Administração Pública municipal, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
Institui no calendário de eventos do município de Jardim Alegre o dia de conscientização e prevenção das doenças (Hipertensão e Diabetes) em crianças.
Altera dispositivo da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Acrescenta dispositivos à Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Jardim Alegre - Pr.
Cria o Projeto de Conservação das Águas, autoriza o Poder Executivo do Município de Jardim Alegre a prestar apoio financeiro aos proprietários rurais e dá outras providências.
“Dispõe sobre a criação da Semana Municipal da Agricultura Familiar no município de Jardim Alegre e dá outras providências.”
Decreta Progressão Funcional por Antiguidade de Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Decreta Progressão Funcional por Antiguidade de Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Decreta Progressão Funcional por Antiguidade de Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Decreta Progressão Funcional por Antiguidade de Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Decreta Progressão Funcional por Antiguidade de Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Decreta Progressão Funcional por Antiguidade de Servidor Público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h02 · Norma mais recente da lista: 19/10/2021