Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Art. 1º. Conceder o direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias ao servidor WILLIAN ALVES DE SOUZA, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Advogado, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 09/05/2019 à 08/05/2020.
Determina a inserção do Símbolo Mundial do Autismo nas placas que sinalizem atendimento prioritário, em estabelecimentos privados e dá outras providências.
Institui a “Semana Municipal da Consciência sobre o Autismo” no Município de Jardim Alegre/PR.
Dispõe sobre a obrigação da Prefeitura Municipal divulgar informações em sua página oficial na internet sobre todos os Conselhos Municipais em atividade no Município.
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.285/2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Conceder férias de 30 (trinta) dias ao servidor OSMAR PIRES JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº *** SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 09/02/2018 à 08/02/2019.
Suspende as atividades do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, inicialmente, do dia 07 de junho de 2021 até o dia 11 de junho de 2021
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de mão-de-obra prestada por cidadão jardim alegrense nas subcontratações de obras e serviços derivadas de Contratos Administrativos oriundos de Licitação no Município de Jardim Alegre.
Decreta Progressão Funcional por Mérito de Servidor efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre e dá outras providências.
Art. 1º. Conceder férias de 30 (trinta) dias ao servidor OSMAR PIRES JUNIOR, portador da Cédula de Identidade RG nº *** – SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 09/02/2016 à 08/02/2017.
Art. 1º. Conceder férias de 30 (trinta) dias ao servidor JOÃO APARECIDO BATTISTETI, brasileiro, casado, residente e domiciliado nesta cidade de Jardim Alegre, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade nº *** - SESP-PR, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Motorista, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 04/01/2016 à 04/01/2017.
Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Suspende as atividades do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, inicialmente, do dia 05 de abril de 2021 até o dia 09 de abril de 2021.
RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE OS MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS, MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 4° E 8° DA LEI MUNICIPAL N° 2283/2021 QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO COM ENCARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Autoriza a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Passa a denominar-se Odéssio de Godoy Bueno o Loteamento Jardim Bela Vista.
Dispõe sobre desafetação e doação de 01 (uma) geladeira constante na relação de bens permanentes da câmara municipal, que se encontra obsoleto, antieconômico e inservível ao Poder Legislativo.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 04h29 · Norma mais recente da lista: 12/07/2021