Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre criação de vaga do cargo de nutricionista, carga horária 30 horas semanais, da carreira de nível superior e dá outras providências.
Nomear os Vereadores abaixo para ocuparem os cargos da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jardim Alegre, a saber: Procuradora Especial: Pricilla Bogo; Primeira Procuradora Adjunta: Sônia Aparecida de Campos de Souza; Segundo Procurador Adjunto: Norberto Rohling. Art. 2°. Exclusivamente no ano de 2022, os mandatos da Procuradora Especial e dos Procuradores Adjuntos se encerrarão no dia 31 de dezembro de 2022, nos termos do §5° do art. 3° da Lei Municipal n°2.415, de 23 de junho de 2022.
Conceder férias de 30 (trinta) dias à servidora VIVIANE MARIA MIRANDA.
Conceder o direito ao gozo de 30 (trinta) dias de férias ao servidor WILLIAN ALVES DE SOUZA, ocupante do cargo de Advogado, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 09/05/2021 a 08/05/2022, em razão de ter cumprido 12 meses de efetivo exercício no cargo público ocupado.
Dispõe sobre a autorização de uso de VAN'S (veículos aéreos não tripulados), no município de Jardim Alegre e dá outras previdências
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel público e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imovél público e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo a proceder a concessão de direito real de uso, com encargos, de imóvel públicos dá outras providências.
Autoriza o prefeito municipal a ausentar-se do município, para participar do missão técnica de prefeitos á cúpula mundial da família 2022, em conjunto com a organização mundial da família (WFO), o instituto das nações unidas para treinamento e pesquisa (UNITAR) e a Superitendência Geral de desenvolvimento econômico social do estado do Paraná (SGDES), em Genebra - Suíça no período de 26 de junho de 2022 a 03 de julho de 2022, e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, criando e disciplinando o direito ao gozo de 30 dias de férias ao Prefeito Municipal.
Institui o Programa Farmácia Solidária no Município de Jardim Alegre, estado do Paraná e dá outras providências.
Institui Plano Municipal de Arborização de Jardim Alegre-Paraná e da outras previdências.
Disciplina e regulamenta a administração, funcionamento, estrutura e serviços do cemitério público do município de jardim alegre (parte nova e antiga) e dá outras providências.
Dispõe sobre alteração da tabela de habilitação de ingresso e vencimento inicial do cargo de psicologia, carga horária 40 horas semanais, da carreira de nível superior e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito do poder Legislativo do município de Jardim Alegre, estado do Paraná e dá outras previdências
Dispõe sobre a alteração da estrutura administrativa do plano de cargos, carreira e vencimento dos profissionais do magistério da educação básica, levado à efeito pela lei municipal Nº 061/2010, de 19/05/2010, para o cargo de professor 20 horas, de provimento do quadro de pessoal efetivo estatutário da prefeitura municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná e dá outras providências.
Conceder o direito ao gozo de 20 (vinte) dias de férias ao servidor WILLIAN ALVES DE SOUZA.
Designa servidores públicos para integrarem a Comissão de Investigação da Câmara Municipal de Jardim Alegre para atuar no Procedimento Administrativo de Investigação n° 01/2022.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 13/07/2022