Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Garante o piso salarial nacional aos enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem, servidores do município de Jardim Alegre-Pr
Autoriza o poder executivo municipal a conceder benefício de auxílio alimentação aos servidores públicos do município de Jardim Alegre-Pr, e dá outras providências
Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal do Transporte Escolar no Município de Jardim Alegre.
Autoriza a concessão de benefício de Auxílio Alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº2118/2019 e dá outras providências.
Autoriza e regulamenta a realização de serviços de roçada e limpeza pela administração pública em imóveis urbanos.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Nomear os(as) Vereadores(as) abaixo para ocuparem os cargos da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jardim Alegre, a saber: Procuradora Especial: Pricilla Bogo; Primeira Procuradora Adjunta: Sônia Aparecida de Campos de Souza; Segundo Procurador Adjunto: Norberto Rohling. Os mandatos da Procuradora Especial e dos Procuradores Adjuntos se encerrarão no dia 31 de dezembro de 2024, nos termos do caput do art. 30 da Lei Municipal n°2.415, de 23 de junho de 2022.
Altera redação da lei nº 609/2015.
Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal através da secretaria municipal de educação a distribuição de notebooks aos professores em exercício nas unidades educacionais da rede municipal de ensino de Jardim Alegre Pr, e dá outras providências
Altera redação da lei nº 2.195/2020 e concede efeito repristinatório às leis nº 35/2006 e 196/2012.
Dispõe sobre a revisão anual dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários, procurador geral, subprocurador administrativo e judicial e chefe de gabinete e dá outras providências.
Dispõe sobre a doação de bens móveis do Poder Legislativo considerados inservíveis.
Dispõe sobre a doação de bens móveis do Poder Legislativo considerados inservíveis.
Fica designado como Pregoeiro do Poder Legislativo o Servidor Osmar Pires Júnior para o exercício de 2023 e os membros da CPL de 2023 serão a equipe de apoio
Ficam nomeados os (as) Senhores (as) Viviane Maria Miranda, Osmar Pires júnior e joão Aparecicio Battisteti, Presidente, Secretário e membro respectivamente para comporem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Jardim Alegre do ano de 2023
Concede revisão geral e atualiza os vencimentos dos professores e profissionais da educação (monitores 20 horas e 40 horas semanais) da rede municipal de educação e dá outras providências
Concede revisão geral e atualiza os vencimentos dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 00h55 · Norma mais recente da lista: 10/04/2023