Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação da lei Nº 975/2017 e atualiza o valor das diárias de viagem e adiantamento para despesas no âmbito da administração municipal e dá outras providências.
Institui o “Programa de Incentivo a Fruticultura – FRUTIFICA” no Município de Jardim Alegre-Paraná, autoriza o poder executivo a utilizar recursos financeiros na aquisição de mudas de espécies frutiferas e insumos para repasse aos agricultores em regime de agricultura familiar e revoga ‘’in totum‟ a lei municipal n° 2108 de 19 de junho de 2019
Institui o “Programa Caminhos do Desenvolvimento Agropecuário Sustentável” no município de Jardim Alegre-Paraná, autoriza o poder executivo a utilizar recursos financeiros na promoção de ações de apoio e incentivo a execução de serviços de infraestrutura na zona rural do município utilizando maquinários e veículos do patrimônio/frota municipal e revoga ‘’in totum‟ a lei municipal n° 2141 de 19 de setembro de 2019
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoriza a correção do valor da diária do Poder Legislativo do Município de Jardim Alegre, nos termos do art. 8º da Lei Municipal nº 974/2017, alterada pela Lei Municipal nº 2.143/2019
Altera o art. 130 da Resolução nº 06, de 04 de dezembro de 2006 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Jardim Alegre).
Estabelecer ponto facultativo, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, nos dias 20, 21 e 22 de fevereiro de 2023
Cria o Fundo Municipal de Cultura – FUMCULT e dá outras providências
Conceder férias de 10 (dez) dias ao servidor OSMAR PIRES JUNIOR, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 08/02/2019 à 07/02/2020.
Fica devidamente designado como Tesoureiro, o Senhor RUBENS VANDERLEI DE CASTRO, portador da Cédula de Identidade sob o nº. *** SSP-PR, inscrito no Cadastro de Pessoa Física sob o nº. ***.***.***-**.
Conceder férias de 30 (trinta) dias à servidora VIVIANE MARIA MIRANDA, portadora da Cédula de Identidade RG nº. *** – SESP/PR, inscrito no CPF/MF sob o nº ***.***.***-**, ocupante do cargo de Servente, lotado na Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, referente ao período aquisitivo de 08/02/2020 à 07/02/2021.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Credito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2023 e da outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 01h27 · Norma mais recente da lista: 23/02/2023