Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Altera redação da lei nº 2.195/2020 e concede efeito repristinatório às leis nº 35/2006 e 196/2012.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 196, de 02 de abril de 2012DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 35/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera a(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.195, de 31 de março de 2020DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE, ESTADO DO PARANÁ, QUE ESTABELECE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES, REVOGA A LEI Nº 314, DE 01 DE JULHO DE 1994, A LEI Nº 35, DE 19 DE ABRIL DE 2006, A LEI Nº 196, DE 04 DE ABRIL DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS