Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
LEI ORDINÁRIA nº 196, de 02 de abril de 2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 35/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 2 de abril de 2012
- Número
- 196
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterada(o) pela(o)
LEI ORDINÁRIA nº 2.491, de 23 de março de 2023Altera redação da lei nº 2.195/2020 e concede efeito repristinatório às leis nº 35/2006 e 196/2012.