Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de jardim alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Altera as tabelas de vencimentos dos cargos de monitor 20h e monitor 40h, constantes nos anexos II e III da Lei Complementar nº 2.194/2020
Altera a tabela de vencimentos dos cargos do quadro permanente do magistério da educação básica do município de jardim alegre, constante no anexo I da Lei Complementar nº 61/2010.
Altera redação da Lei nº 2.285/2021 e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a contratar operações de crédito com a agência de fomento do paraná s.a., e dá outras providências.
Institui gratificação por desempenho – previne brasil para profissionais da estratégia saúde da família (ESF) e equipe de atenção primária (EAP).
Institui o “Programa de Incentivo Apicultura e Meliponicultura – APIMEL” no município de Jardim Alegre-Paraná, autoriza o poder executivo a utilizar recursos financeiros na aquisição de caixas de abelha para repasse aos apicultores em regime de agricultura familiar e revoga ‘’in totum‟ a lei municipal n°2227 de 08 de julho de 2020.
Institui o sistema de proteção, respeito e cuidado às mães de natimorto e com óbito fetal nas unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde (SUS) e da rede privada do município de Jardim Alegre e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Autoriza o executivo municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Dispõe sobre condições de parcelamento e prazos para o custeio pelos beneficiários dos programas criados leis municipais n°2250/2020, 2484/2023 e 2485/2023
Reestrutura o funcionamento do serviço de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal no Município de Jardim Alegre-Paraná e dá outras providências.
Autoriza o poder executivo municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso sobre o lote de terras nº 43-D-3 E 43-D-1-REM-1/REM (quarenta e três-de-três e quarenta e três-de-um remanescenteum/remanescente ce), com a área de 993,60 m², da planta geral da cidade de jardim alegre-paraná, contendo como benfeitoria um barracão medindo 264,00 m², com a empresa fiação de Seda Bratac sa, e da outras providências
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Jardim Alegre, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 23h07 · Norma mais recente da lista: 21/06/2023