Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Denomina de “JOSE SERAFIM BARBOSA” a atual Rua C no Conjunto Habitacional Amador Gonçalves e dá outras providências.
Altera Redação das Leis nºs 2.645/2024, 2.646/2024, 2.647/2024 e 2.285/2021 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aumentar a vaga e carga horária para o Cargo de Engenheiro Civil e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a aumentar a carga horária do cargo de Contador e dá outras providências.
Cria o Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências
Institui o Fundo Municipal para o Esporte e dá outras providências.
Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, social e ambiental e dá outras providências.
DECLARA A BAIXA DO PATRIMÔNIO DE VEÍCULO POR SINISTRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2024.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do município de Jardim Alegre, para o exercício de 2024.
Altera a Lei Municipal nº 2.111/2019 e dá outras providências.
Conceder férias de 10 (dez) dias à servidora VIVIANE MARIA MIRANDA.
Dá nome de “MIGUEL KRUZEL” à praça localizada no Residencial Borin de Jardim Alegre e dá outras providências.
Estabelece normas para que as sociedades civis, associações e fundações sejam declaradas de utilidade pública no âmbito do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a concessão de direito real de uso, com encargos de imóvel público e dá outras providências.
Estabelece ponto facultativo no dia 31 de maio de 2024 no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 14h36 · Norma mais recente da lista: 26/06/2024