Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Designa servidores públicos para comporem o Comitê Gestor responsável pela elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.
Institui as diretrizes para elaboração, coordenação e monitoramento do Planejamento Estratégico da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Federal nº 14.129, de 29 de março de 2021 para instituir, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, o Programa “Governança Legislativa Digital”, e dá outras providências.
Regulamenta a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, conforme a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), e dá outras providências.
Autoriza os Vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná, a conduzirem o(s) veículo(s) oficial(is) de propriedade do Poder Legislativo local, e dá outras providências.
Transforma o Parecer Jurídico nº 07/2024 em Parecer Jurídico Referencial nº 01/2024, para disciplinar o procedimento a ser adotado nos processos administrativos de inexigibilidade de licitação para a contratação de serviço(s) técnico(s) especializado(s) visando o treinamento e aperfeiçoamento de pessoal, nos termos do art. 74, III, “f”, da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.
Designa servidor público efetivo para desempenhar as funções de Encarregado de dados da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná.
Regulamenta a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso à informação, no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná.
Institui a Comissão Especial de Estudos para Revisão e Atualização da Lei Orgânica Municipal e designa seus integrantes.
Designa servidor público efetivo para desempenhar as funções de Ouvidor da Câmara Municipal de Jardim Alegre, estado do Paraná.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2024.
Denomina de “Nilto Paulini” o Centro de Atenção Psicossocial – CAPS do Município de Jardim Alegre, estado do Paraná.
Declara luto oficial e ponto facultativo no Poder Legislativo do município de Jardim Alegre – PR.
Dispõe sobre a implantação de feiras a céu aberto no município de Jardim Alegre-Paraná, estabelece normas para seu funcionamento e dá outras providencias.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 15h24 · Norma mais recente da lista: 22/05/2024