Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece ponto facultativo nos dias 03, 04 e 05 de março de 2025 no âmbito da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e da outras providencias.
Concede revisão geral anual aos servidores e empregados públicos dos poderes executivo e legislativo do Município de Jardim Alegre e dá outras providências.
Concede reajuste ao vencimento básico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de diárias aos agentes públicos da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Concede revisão geral anual e reajuste ao auxílio alimentação do Poder Legislativo, criado pela Lei Municipal 2.497/2023.
Atualiza o valor do auxílio alimentação para o ano de 2025 e dá outras providências.
Nomeia os integrantes da Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, para o biênio 2025/2026.
Nomeia os integrantes da Comissão de Assuntos Gerais da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, para a legislatura 2025/2028.
Nomeia os integrantes da Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, para a legislatura 2025/2028.
Nomeia os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná, para a legislatura 2025/2028.
Nomeia Comissão de Recebimento de Bens Móveis e Imóveis da Câmara Municipal de Jardim Alegre - Pr.
Concede férias a servidor público efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Concede férias a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Concede férias a servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Designa Tesoureiro da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Revoga o Art. 2º, da Lei nº 2.145/2019 e dá outras providências.
Altera e revoga dispositivos da Lei Orgânica do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Autoriza o Poder Executivo a Proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Público com Encargos e dá Outras Providências.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Jardim Alegre para o exercício financeiro de 2025.
Abre crédito adicional suplementar para o Poder Legislativo municipal e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h15 · Norma mais recente da lista: 26/02/2025