Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Julga as contas do Poder Executivo do Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, relativo ao Exercício Financeiro de 2023.
Altera a Lei nº 609/2015 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Paraná, para o exercício de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício de 2025.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de “bueiros inteligentes” nos logradouros dos novos loteamentos urbanos aprovados no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Institui o Conselho Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico (CMIICMSE) e o Fundo Municipal de Investimentos de ICMS Ecológico (FMIICMSE) do Município de Jardim Alegre Paraná e dá outras providências.
Revoga ‘’IN TOTUM” a Lei Municipal n°826 de 27 de maio de 2016 e dá outras providências.
Aumenta o número de vagas para o cargo de professor 20 horas semanais, previsto na Lei nº 061/2010, que dispôs sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos profissionais do magistério da educação básica do município de Jardim Alegre e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 030/2009 e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre - Pr., para o exercício financeiro de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025 e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a implementar o “Programa Municipal de Hidroginástica Adaptada” para crianças com síndrome de Down, transtorno do espectro autista (TEA) e transtorno do déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) no Município de Jardim Alegre, Estado do Paraná, e dá outras providências.
Atualiza os valores das tabelas de vencimentos dos cargos de provimento efetivo constantes do Anexo V da Lei municipal n.º 315/2013 em razão da revisão geral anual concedida pela Lei municipal n.º 2.710/2025 e do reajuste concedido pela Lei municipal n.º 2.706/2025.
Concede revisão geral anual e atualiza os vencimentos dos professores e profissionais da educação (monitores 20 horas e 40 horas semanais) na rede municipal de educação e dá outras providências.
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jardim Alegre para o Exercício de 2025
Autoriza o executivo municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento do município de Jardim Alegre para o exercício de 2025.
Concede progressão funcional por qualificarão a servidor(a) efetivo da Câmara Municipal de Jardim Alegre, Estado do Paraná.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 09h39 · Norma mais recente da lista: 15/04/2025