Câmara Municipal de Jardim Alegre (PR)
Altera a Lei nº 609/2015 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 7 de março de 2025
Autoria: Moises Lnortovz dos Santos - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera e revoga dispositivo(s) da(o)
LEI ORDINÁRIA nº 609, de 17 de abril de 2015DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS