Legislação municipal · Jardim Alegre (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A VENDER OU PERMUTAR, MEDIANTE LICITAÇÃO, VEÍCULO CONSIDERADO INSERVÍVEL PARA O SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DO TERMO DE AJUSTE E COOPERAÇÃO TÉCNICA, COM A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO COM A SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA E A SECRETARIA DE ESTADO DAS FINANÇAS DO PARANÁ, VISANDO A IMPLANTÇÃO DO PROJETO CIATA, NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REAJUSTA A TABELA DE VENCIMENTOS E VANTAGENS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS.
DECLARA O JORNAL A TRIBUNA DA CIDADE ÓRGÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CRIAÇÃO DO CEMEPE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA AS TAXAS DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DEP. LEOPOLDO JACOMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FIXA AS TAXAS DE USO DO GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES DEP. LEOPOLDO JACOMEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O CANCELAMENTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA DO SR. GENNARO APPARSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECE PRAZO PARA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E MUROS, EM CUJAS RUAS E AVENIDAS ESTEJAM SERVIDAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REFORMULA A TABELA DE VENCIMENTOS E VATAGENS DOS PROFESSORES PRIMÁRIOS MUNICIPAIS, CONTRATADOS PELO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A ISENÇÃO DE JUROS, MULTAS E CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO PRAZO DE 180 DIAS, DOS IMPOSTOS E TAXAS DEVIDAS A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ QUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O PREÇO A SER COBRADO PELA MUNICIPALIDADE, POR CAMINHÃO DE TERRAS, ESTABELECE MULTA PARA OS PROPRIETÁRIOS DE TERRENOS QUE PREJUDICAR O ESCOAMENTO DE ÁGUAS NAS ESTRADAS MINICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO SERJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DECLARAR DE UTILIDADE PÚBLICA, O SERJA DESTA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS CONTRAIR EMPRÉSTIMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A AQUISIÇÃO DE UMA ÁREA DE TERRA COM 15.000 M² DESTINADA A CONSTRUÇÃO DE UMA INDÚSTRIA ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DENOMINA O GINÁSIO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DAS MADEIRAS DA ESCOLA ISOLADA ANITA GARIBALDI, DA LOCALIDADE DE BARRA PRETA NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS.
ALTERA OS ANEXOS I, II, E IV LETRAS A E B DA LEI MUNICIPAL Nº 1175, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 00h30 · Norma mais recente da lista: 28/09/1977