Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para execução de reparos na Escola de Aplicação Nilson Ribas.
Autoriza o Executivo Municipal a fazer desapropriação, abrir créditos especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a tomar providência para firmar convênio com a Fundepar, para construção de unidade Escolar para funcionamento do Colégio Estadual "Dr. Waldemiro Pedroso", no Município de Jaguapitã.
Autoriza o Poder Executivo a conceder com exclusividade à companhia de Saneamento da Paraná - Sanepar, exploração e operação dos sistemas de abastecimentos de água potável e coleta e remoção de esgotos sanitários e dá outras providências.
Dispõe sobre doação de terrenos.
Fixa a organização administrativa da prefeitura municipal de Jaguapitã, e dá outras providências.
Dispõe sobre a Abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre a restruturação do quadro do funcionalismo público municipal.
Fixa novos símbolos e níveis salariais.
Estima a receita e fia a Despesa do Município de Jaguapitã, para o exercício financeiro de 1976.
Autoriza o Executivo a adquirir máquinas (caminhões ou veículos) e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para alienação de máquina e veículo.
Abre Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Autoriza o Prefeito Municipal a celebrar convênio com o Estado do Paraná, para reparação de diversos prédios públicos e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial.
Dispõe sobre Instituição da taxa e Construção de Passeio.
Autoriza o Executivo Municipal a contratar financiamento e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial.
Abre Crédito Adicional Especial.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 12h17 · Norma mais recente da lista: 25/03/1976