Legislação municipal · Jaguapitã (PR)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convenio de cooperação técnica e financeira com o governo do Estado do Paraná através da Secretaria da Educação e da Cultura com a finalidade de possibilitar a transferência progressiva de encargo e serviços de 1° grau, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Órgão oficial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a suplementar verbas, e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jaguapitã, para o Exercício Financeiro de 1977
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar verbas e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo municipal a abrir na corrente exercício um crédito especial e, dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar verbas e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a Firmar convênio com a Fundepar - Fundação Educacional do estado do Paraná e estabelece outras providências.
Fixa a Escola de Salários para o Quadro do Pessoal Suplementar e dá outras providências.
Fixa o Quadro ao Pessoal Suplementar destinado a atender encargos de natureza braçal e serviços auxiliares.
Altera a Tabela de vencimentos dos cargos de provimento efetivo e em comissão da Prefeitura municipal de Jaguapitã e dá outras providências.
Altera a tabela dos Cargos de Provimento Efetivo e um comissão da Prefeitura Municipal de Jaguapitã e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Dispõe sobre abertura de um crédito adicional especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a doar um transformador a Copel.
Autoriza o Poder Executivo a contribuir com a construção Rêde de Iluminação Pública do Patrimônio de São Benedito.
Autoriza o Poder Executivo a conceder descontos por pagamentos antecipados de taxa de Pavimentação de Obras Complementares.
Atualizado · SAPL consultado: 19/11/2026, 13h14 · Norma mais recente da lista: 05/05/1977